Os presentes Termos e Condições regem a utilização do website frezoro.com e a aquisição de produtos disponibilizados pela Frezoro. Ao aceder ou utilizar o website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente as presentes condições.
1. Informação da Empresa
Frezoro
Email: frezoroofficial@gmail.com
País: Portugal
Para efeitos legais e fiscais, a Frezoro opera em conformidade com a legislação portuguesa e da União Europeia aplicável ao comércio eletrónico, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos celebrados à distância).
2. Utilização do Website
O website destina-se a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos, ou a menores com autorização do representante legal. O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, não interferindo no seu funcionamento e não praticando quaisquer atos que possam prejudicar a Frezoro ou terceiros.
3. Produtos e Preços
Os produtos disponibilizados são descritos com o maior rigor possível. As imagens têm caráter ilustrativo e poderão apresentar pequenas variações em relação ao produto final. Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. A Frezoro reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sendo aplicável ao pedido o preço em vigor no momento da confirmação da encomenda.
4. Encomendas
A encomenda considera-se concluída após o pagamento e o envio da respetiva confirmação por email. A Frezoro reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de indisponibilidade de stock, erro manifesto de preço, suspeita de fraude ou incumprimento destes Termos.
5. Pagamentos
Aceitamos os principais métodos de pagamento: cartão Visa, Mastercard, Apple Pay, Google Pay, PayPal, Klarna, Revolut, MB WAY e Multibanco. Todos os pagamentos são processados por prestadores certificados, através de canais seguros e encriptados.
6. Envio e Prazos de Entrega
Os prazos de entrega estimados são apresentados no momento da compra e na Política de Envios. A Frezoro não é responsável por atrasos causados por transportadoras, autoridades alfandegárias ou eventos de força maior.
7. Direito de Livre Resolução e Devoluções
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, os consumidores da União Europeia dispõem de um prazo de 14 dias, a contar da data de receção do produto, para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar o motivo. Consulte a nossa Política de Devoluções e Reembolsos para o procedimento aplicável.
8. Reembolsos
Os reembolsos são efetuados através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente, no prazo máximo de 14 dias após a receção e verificação do produto devolvido.
9. Garantia
Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 (três) anos prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, aplicável a consumidores. A garantia não cobre danos resultantes de uso incorreto, desgaste normal ou intervenções não autorizadas.
10. Limitação de Responsabilidade
A Frezoro não pode ser responsabilizada por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes da impossibilidade de utilização do website ou dos produtos, exceto nos casos previstos por lei imperativa. Nada nos presentes Termos limita direitos que não possam ser afastados ao abrigo da legislação portuguesa aplicável ao consumidor.
11. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponíveis no website, incluindo textos, imagens, marcas, logótipos, vídeos e desenhos, são propriedade da Frezoro ou dos seus licenciantes, encontrando-se protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável. É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito.
12. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro. Os consumidores podem ainda recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha em ec.europa.eu/consumers/odr, bem como às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo previstas na Lei n.º 144/2015.
13. Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos, contacte-nos através de frezoroofficial@gmail.com.